01Apresentação
Esta Política descreve como os dados pessoais coletados por meio do site anandamida.com.br e dos canais de atendimento a ele vinculados são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Código de Ética Médica e com as normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis ao sigilo profissional e à guarda de prontuário.
Ao utilizar este site, enviar mensagem pelo formulário de contato ou iniciar conversa pelo WhatsApp, você declara ter lido e compreendido as condições aqui descritas.
Este site tem caráter informativo e não substitui consulta médica.
02Quem é o controlador dos seus dados
Controladora: Máyra Helena Cardoso Labre Furlan
CRM/PR: 30.749 — RQE: 25.248
Endereço: Rua João Vanderlei, 59 — Jardim Londrilar, Londrina/PR, CEP 86010-670
E-mail: contato@anandamida.com.br
WhatsApp: (43) 99652-9190
Encarregado pelo tratamento de dados
Nome: Ricardo Furlan
Canal de contato: privacidade@anandamida.com.br
03Quais dados são coletados
3.1 Dados que você nos fornece diretamente
Ao preencher o formulário de contato ou nos escrever pelo WhatsApp ou e-mail, coletamos:
- Nome completo
- Telefone ou WhatsApp
- Endereço de e-mail
- O conteúdo da mensagem enviada e das conversas mantidas nos canais de atendimento
3.2 Dados pessoais sensíveis
O campo aberto do formulário e as conversas pelo WhatsApp podem conter informações sobre condição de saúde, sintomas, diagnósticos, medicações em uso ou estágio de doença — seus ou de um familiar.
Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD e recebem o regime de proteção mais rigoroso previsto no art. 11 da mesma lei.
Recomendamos que você não detalhe diagnósticos, sintomas ou histórico médico no primeiro contato. Uma descrição breve basta para o agendamento — os detalhes clínicos serão tratados na consulta, em ambiente adequado e protegido pelo sigilo médico.
3.3 Dados de terceiros informados por você
Grande parte de quem nos procura é familiar ou cuidador de um paciente idoso e informa dados de saúde de outra pessoa.
Ao nos enviar dados de terceiro, você declara ter legitimidade para fazê-lo — seja por ser representante legal do paciente, seja por atuar a seu pedido ou em seu benefício, nos termos do art. 11, II, da LGPD.
Tratamos esses dados exclusivamente para viabilizar a triagem e o atendimento do paciente referido, com o mesmo grau de proteção aplicado aos dados de quem os informou.
3.4 Dados coletados automaticamente
A plataforma de hospedagem registra, por necessidade técnica e de segurança, o endereço IP, a data e a hora do acesso, o tipo de dispositivo e navegador e as páginas visitadas.
Não utilizamos ferramentas de análise de audiência, pixels de rastreamento ou cookies de publicidade neste site. Os registros técnicos não são usados para traçar perfil de visitantes nem para inferir condição de saúde de qualquer pessoa.
3.5 Dados coletados durante o atendimento clínico
As informações registradas em consulta — presencial ou por teleconsulta — compõem o prontuário médico e estão sujeitas a regime próprio, descrito no item 7, além do sigilo profissional tratado no item 12.
04Para que os dados são usados e com que base legal
| Finalidade | Dados tratados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e agendar consulta | Nome, telefone, e-mail, mensagem | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato |
| Realizar a triagem inicial do caso | Informações de saúde informadas no contato | Art. 11, II, “f” — tutela da saúde por profissional de saúde |
| Prestar assistência médica e registrar o atendimento | Dados clínicos do paciente | Art. 11, II, “f” — tutela da saúde |
| Manter e guardar o prontuário pelo prazo legal | Dados clínicos do paciente | Art. 7º, II e art. 11, II, “a” — obrigação legal e regulatória |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis | Dados cadastrais e de pagamento | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal |
| Enviar comunicações informativas ou educativas | Nome, e-mail, telefone | Art. 7º, I — consentimento específico e revogável |
| Manter a segurança e o funcionamento técnico do site | Registros de acesso do servidor | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Dados pertinentes ao caso | Art. 7º, VI e art. 11, II, “d” |
Observação sobre comunicações de marketing
A base legal de tutela da saúde autoriza o tratamento de dados sensíveis para fins assistenciais — não para comunicação promocional.
Por isso, o envio de conteúdo informativo, newsletters ou avisos de agenda depende de consentimento específico e destacado, manifestado por você de forma separada do agendamento. Não incluímos pacientes em listas de comunicação apenas por terem sido atendidos.
05Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores que viabilizam o funcionamento do serviço, todos vinculados a obrigações de confidencialidade.
| Categoria | Finalidade | Fornecedor |
|---|---|---|
| Hospedagem e formulários | Operação técnica do site e recebimento das mensagens enviadas pelo formulário | Lovable |
| Mensageria | Atendimento por WhatsApp | WhatsApp / Meta Platforms |
| Correio eletrônico | Comunicação por e-mail | |
| Prontuário eletrônico e teleconsulta | Registro clínico, gestão do atendimento e realização de consultas remotas | Amplimed |
Também poderemos compartilhar dados quando houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente, sempre nos limites estritos da requisição e preservado o sigilo médico no que a lei resguardar.
06Transferência internacional de dados
O prontuário eletrônico e as teleconsultas são operados em plataforma brasileira, sujeita integralmente à legislação nacional. Os demais serviços listados no item 5 — hospedagem, correio eletrônico e mensageria — processam ou armazenam dados fora do Brasil.
Essas transferências são realizadas nos termos do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que assegurem grau de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.
Se você preferir que o contato inicial não trafegue por serviço de mensageria estrangeiro, pode nos escrever diretamente para o e-mail indicado no item 2 ou solicitar contato telefônico.
07Por quanto tempo os dados são guardados
7.1 Contatos que não se tornaram atendimento
Mensagens, formulários e conversas de pessoas que não vieram a ser atendidas são mantidos por até 24 meses a partir do último contato, e então eliminados.
7.2 Prontuário médico
O prontuário é guardado pelo prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro, conforme o art. 6º da Lei nº 13.787/2018 e a Resolução CFM nº 1.821/2007. Prontuários arquivados eletronicamente observam ainda a diretriz de guarda permanente do art. 7º da mesma resolução.
Trata-se de obrigação legal que prevalece sobre pedidos de exclusão: nos termos do art. 16, I, da LGPD, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória são conservados mesmo após solicitação do titular.
7.3 Dados fiscais e contábeis
Mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária, em regra 5 anos.
7.4 Dados de navegação
Mantidos por até 6 meses, ressalvado o prazo de guarda de registros de acesso previsto no Marco Civil da Internet.
7.5 Consentimento para comunicações
Mantido enquanto não for revogado. A revogação é gratuita, produz efeitos imediatos e pode ser feita a qualquer momento pelos canais do item 9.
08Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que mantemos
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação obrigatória
- Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogar o consentimento
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei
Acesso ao prontuário
O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário. O pedido pode ser feito pelos canais do item 9 e será atendido observadas as cautelas de identificação e, quando o titular for pessoa com capacidade reduzida, as regras de representação legal.
09Como exercer seus direitos
Envie a solicitação a Ricardo Furlan, encarregado pelo tratamento de dados, pelo e-mail privacidade@anandamida.com.br, identificando-se e descrevendo o pedido.
Responderemos em até 15 dias contados do recebimento. Poderemos solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade — medida destinada justamente a impedir que terceiros acessem seus dados.
Caso a resposta não seja satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.
10Cookies
Este site utiliza apenas cookies necessários, que garantem o funcionamento básico das páginas e do formulário de contato. Eles não identificam você individualmente nem registram seu comportamento de navegação.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas o bloqueio dos cookies necessários pode comprometer o funcionamento do formulário.
Não utilizamos cookies analíticos, pixels de rastreamento ou cookies de publicidade comportamental, nem construímos públicos de remarketing a partir das páginas deste site, em razão da natureza sensível do conteúdo aqui tratado.
11Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas transmissão criptografada (HTTPS), controle de acesso às contas de e-mail e ao prontuário eletrônico, autenticação em duas etapas e restrição de acesso ao mínimo necessário.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
12Sigilo médico
Além da proteção conferida pela LGPD, todas as informações relacionadas ao atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional médico, previsto no Código de Ética Médica e no art. 154 do Código Penal.
O sigilo é dever da médica e persiste mesmo após o encerramento do acompanhamento e após o falecimento do paciente, ressalvadas as hipóteses de justa causa, dever legal ou autorização expressa do titular.
13Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente seus dados por meio dele. Eventual atendimento a menor observará as regras de consentimento por pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
14Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site.
15Contato
Máyra Helena Cardoso Labre Furlan
CRM/PR 30.749 · RQE 25.248 — Clínica Médica
Rua João Vanderlei, 59 — Jardim Londrilar
Londrina/PR, CEP 86010-670
contato@anandamida.com.br